Magistrado questiona indicações ao STF

O Magistrado Celso Luiz Limongi, recém eleito Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, dia 9.1.06, a seguinte entrevista à Folha de São Paulo.
Ao Magistrado Celso Luiz Limongi, o meu abraço.
E o meu respeito.

Newton Fabrício

“Magistrado questiona indicações ao STF

S??O PAULO – Em meio à guerra de bastidores por vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), máxima instância do Judiciário, o novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Celso Luiz Limongi, prega, categoricamente, a redução do poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação dos ministros do órgão.

Para Limongi, a forma de composição do STF afeta a independência da Corte – cabe ao presidente da República, exclusivamente, escolher os magistrados, que nem precisam ser de carreira. Basta ao candidato notório saber jurídico e reputação ilibada.

Lula nomeou quatro ministros. Logo, indicará outros dois para as vagas do ministro Carlos Velloso, que se aposenta este mês, aos 70 anos, e do presidente, ministro Nelson Jobim, que anunciou a saída para março. As vagas são disputadas por políticos petistas, entre eles o ex-presidente nacional do PT Tarso Genro.

Limongi condena a ausência de mais juízes de origem no STF – é este o caso de Jobim, que foi deputado, mas nunca magistrado. Para o desembargador, “juiz não pode ter outros objetivos, para não perder a isenção”.

Ele afirmou acreditar que o ideal, para assegurar a legitimidade, é que o STF conte pelo menos quatro magistrados togados.

Há uma semana no cargo para o qual foi eleito em dezembro – 137 votos de um total de 353 lhe garantiram um mandato de dois anos – Limongi, de 64 anos, dispõe de um orçamento de R$ 4 bilhões, que representam apenas a metade daquilo que considera necessário para um 2006 sem restrições no maior tribunal estadual do País – são 360 desembargadores, 45 mil novos recursos recebidos a cada mês, 41,5 mil servidores nas duas instâncias, 14 milhões de processos.

Ex-presidente da Associação Paulista dos Magistrados e vice da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – maior e mais influente entidade de classe da toga – Limongi notabilizou-se na carreira pela disposição com que se entregou na defesa de prerrogativas da classe e no combate ao fim de regalias, como o nepotismo.

Nesta entrevista, ele revelou as preocupações com um ano de eleições quase gerais e o temor de ataques ao Judiciário. “A disputa traz ressentimentos, permite que as paixões dominem o raciocínio e isso resulta numa represália ao Judiciário.” Limongi também falou da decepção com o governo do PT e definiu como “um desastre” uma das reformas de Lula, a da Previdência.

A forma de composição do STF é a ideal?
CELSO LUIZ LIMONGI – Não é. Já em 1995, escrevi um artigo em que alertava sobre esse problema. Eu sugeria alteração no modo de selecionar os ministros do STF. Propunha que pelo menos quatro ministros fossem oriundos da magistratura e os outros pudessem ser indicados pelo presidente da República. O que eu defendo hoje é que haja uma redução desse poder do presidente de indicar os ministros do STF, com mera homologação pelo Senado. ?? preciso que haja uma redução desse poder.

Do jeito que é fica comprometida a independência do STF?
Afeta muito. Basta dizer que hoje o presidente da República se manifesta por uma nomeação dando preferência a uma pessoa ligada ao Partido dos Trabalhadores. Por quê? ?? algo que eu gostaria de entender. Não sei se isso não significará uma aproximação muito forte do futuro ministro com o presidente.

As decisões do ministro perderiam a credibilidade?
Não é salutar que isso seja feito dessa forma. ?? preciso que o ministro seja eqüidistante das partes e eqüidistante dos interessados que estejam em conflito que deva ser julgado pelo STF.

Duas grandes obras que Lula anunciou foram as reformas do Judiciário e da Previdência. Deram certo?
A reforma do Judiciário tem pouca repercussão nos trabalhos. A da Previdência foi um desastre para a Justiça. ?? impossível pensar que um juiz que ingresse hoje na magistratura paulista ganhe um ordenado que é o terceiro pior do Brasil e impossível pensar que o juiz vá se aposentar com dez salários mínimos. ?? essa questão, a reforma foi um desastre.

Por quê?
A grande garantia, a grande vantagem da carreira da magistratura era a aposentadoria com vencimentos integrais. Isso atraía bons candidatos. Temos perdido candidatos e até juízes já aprovados. Em 2005, perdemos sete juízes para a iniciativa privada. Na primeira semana de janeiro, já perdemos dois colegas. Assusta muito. Nosso concurso é puxado, exige muito do candidato. Precisamos de bons juízes. O juiz trabalha muito e ainda é acusado, muitas vezes, de não ser operoso e de fazer parte de uma caixa-preta.

A magistratura não engoliu até hoje a caixa-preta que Lula atribuiu ao Judiciário?
Não se consegue aceitar alusões por parte de um presidente da República. Essa caixa-preta não ficou bem explicada. O presidente falou na caixa-preta. Sua intenção era manifesta, ele queria provocar mesmo um clamor público contra o Judiciário. Na reforma da Previdência, ele provocou clamor contra os servidores públicos. Suas manifestações causavam revolta porque se dizia que era uma casta de pessoas que se aproveitavam do trabalho da sociedade.

Qual era o objetivo?
Essas manifestações ocorriam sempre às vésperas de importantes decisões e votações no Congresso. Era uma forma de pressionar os deputados e senadores para que votassem de acordo com os interesses do Executivo, tanto na reforma do Judiciário como na da Previdência. O esquema começou na reforma da Previdência e foi utilizado também na do Judiciário. ?? muito fácil imputar aos juízes algo que seja ruim.

Se o sr. estivesse frente a frente com Lula, o que diria a ele?
Eu gostaria de lamentar, principalmente, a reforma da Previdência e a existência de membros estranhos à magistratura no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Acho o CNJ necessário, mas não com estranhos. O CNJ é dotado de poderes extraordinários e é por aí que a Justiça nos Estados poderá ser pressionada. Eu gostaria de dizer ainda ao presidente que a magistratura nacional precisa ser independente e é composta na sua maciça maioria por pessoas dignas e que, portanto, ele se abstivesse de considerações não tão responsáveis.”

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>